A Coordenação de Educação para Relações Étnico-Raciais (Coderer) está vinculada a Diretoria de Educação (DIED), da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) e tem por finalidade o fortalecimento de práticas pedagógicas comprometidas com enfrentamento ao racismo, à discriminação e o preconceito nas escolas municipais.
Criada em 2021, Coderer atende os marcos legais sobre a implantação e implementação da Educação para as Relações Étnico-Raciais nos sistemas de ensino do país, em resposta às reivindicações históricas do Movimento Negro por condições iguais de acesso a Educação pública para a população negra do país.
O município de Belém, neste cenário, é uma das cidades brasileiras pioneira em instituir políticas de ações afirmativas municipais em seu sistema de ensino com a inclusão dos conteúdos na disciplina de história e na formação continuada de professores como estratégia de qualificação para a prática em sala de aula.
Neste sentido, a educação na capital paraense busca ser vista como palco de debate das relações étnico-raciais e como um mecanismo de subversão da relação opressor-oprimido que se instalou na estrutura da sociedade brasileira entre brancos e negros em decorrência do processo histórico da escravidão no país.
Paulo Freire (1996) quando defende que a educação emancipa o educando, por meio da apropriação dos conhecimentos socialmente e historicamente construídos e dos conhecimentos de mundo, sendo possível o seu protagonismo e a libertação das limitações impostas pelo seu opressor. Por isto, a educação antirracista tonar-se uma possibilidade de libertação da população negra por meio da ação-reflexão (FREIRE, 2011) de conteúdos que favoreçam a humanização de homens e mulheres.
Entre as estratégias da Coderer está a articulação entre os sistemas de ensino, estabelecimentos de ensino superior, centros de pesquisa, Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros, escolas, comunidade e movimentos sociais, visando à formação de professores para a diversidade étnico-racial.
Diagnose- Uma das primeiras ações da coordenação foi a realização de um diagnose da rede de ensino com o tema “Educação Antirracista – O panorama das práticas pedagógicas da rede municipal de ensino de Belém” para subsidiar a proposta formativa plural, inclusa e libertadora.
A diagnose foi realizada no período de 11 a 25 de março de 2021 com a participação voluntária de 1266 educadores e apontou os seguintes dados: dos oito distritos administrativos de Belém, o distrito do Guamá foi o mais participativo na consulta pública.Das 204 escolas, 125 unidades contribuíram com o panorama.Com relação ao perfil dos educadores no que diz respeito ao lugar de fala, 82,6% são docentes e deste 60% atuam na educação geral. Foi constatado que 66,3% dos servidores se autodeclararam da cor parda.Somente 46,6% dos educadores estudaram na graduação a temática da Educação para Relações Étnico-Raciais e 64,2% estudaram na especialização. Porém, 55,9% informaram que participaram de eventos científicos referentes a temática. E 46,1% dos educadores informaram conhecer a Lei N. 10.639/2003 e a Lei N. 11.645/2008, referentes a implantação da educação antirracista nas escolas.
Outro dado importante da diagnose foi constatar que 72,2% das escolas possuem projeto político pedagógico e 52,7% possuem a temática. Dessas, 45% realizam ações sob a ótica da população afro-brasileira, africana e indígena. Porém, 27,9% dos educadores informaram que não desenvolvem nenhuma ação ou projeto sobre a ERER no espaço da biblioteca, mesmo com 42,7% delas com acervo em literatura infanto-juvenil e 23,9% com literatura para subsidiar o trabalho do docente. Apesar de 55% dos educadores informarem que não tem dificuldade para desenvolver atividades pedagógicas com a temática racial. Sendo que 43% veem como maior desafio no trabalho ser a formação permanente deles. No ambiente escolar foi constatado que 58,1% já identificou situações de racismo, discriminação e preconceito.
Vale destacar que em Belém, há a Lei Municipal nº 7.685, de 17 de janeiro de 1994, mas somente em 2003, a Secretaria Municipal de Educação resolveu oferecer aos professores de História, Arte e Língua Portuguesa o primeiro e único “Curso de Aperfeiçoamento em História e Cultura Africana e Afro-brasileira” da RMEB com oferta de trezentas vagas.
Equipe de Trabalho – A equipe de trabalho da CODERER atua nos processos de orientação, assessoramento e formação permanente dos/as educadores/as da RMB sobre a temática da Educação Antirracista, onde o trabalho coletivo e participativo da equipe em diferentes ações se configura como uma ação central desta coordenadoria.
A equipe contam com a Profa. Ma. Marcela Silva da Conceição e o Prof. Esp. Pedro César Miranda Fonteles de Lima.
Ações e Projetos – Com ações integrais e integradas, a Coordenadoria de Educação para as Relações Étnico-Raciais (Coderer) de Belém apresenta em sua proposta pedagógica o projeto de Ciclo de Formação com todas as categorias da escola, gestores, coordenadores pedagógicas, professores, pessoal de apoio e administrativo. Além das ações planejadas para o mês de novembro em alusão ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 e novembro, com atividades que envolvem diversas atividades, como exposição, contação de histórias e realização de audiência pública.
Legislação – A Educação para Relações Étnico-Raciais segue o que determina a Lei N. 10.639/03, que versa sobre o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, ressalta a importância da cultura negra na formação da sociedade brasileira. O ensino da história e cultura afro-brasileira e africana no Brasil sempre foi lembrado nas aulas de História com o tema da escravidão negra africana; a Lei N. 11.645/08, que inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”; a Resolução CNE/CP N 01/2004, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana; e o Parecer CNE/CP Nº 03/2004, que determina a disseminação entre professores e a sociedade de maneira geral, os conteúdos exigidos pela lei.
