A Coordenação da Educação do Campo, das Águas e das Florestas (COECAF) está vinculada a Diretoria de Educação (DIED), da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) e surge das demandas dos movimentos sociais do campo, do fórum paraense de educação do campo e dos sujeitos ribeirinhos, quilombolas e assentados da reforma agraria em prol de uma política pública que garanta o acesso e qualidade à educação de forma universal.
Na secretaria, a COECAF está alinhada ao plano do “Governo da nossa gente” no intuído de viabilizar uma educação transformadora que afirma as pluriversidade de gênero, etnia, raça e de territorialidade com a consolidação de um currículo vivo que reconheça as identidades das escolas amazônida associada à produção da vida, ao conhecimento escolar e à cultura amazônica.
Neste sentido, as matrizes pedagógicas que orientam esta coordenação se baseia na relação dos sujeitos amazônida com trabalho, com a terra, as águas e as florestas em consonância com a concepção de educação do campo socialmente referenciada nas bases freirianas como ato político-pedagógico emancipatório. Ou seja, garantir uma educação integral e transformadora a partir dos sujeitos do campo, das águas e das florestas da rede municipal de ensino de Belém, que reconheça a terra, as águas, as florestas, e suas territorialidades como fundamentais para a construção do conhecimento, proteção e dignidade da vida amazônica na sua totalidade.
Escolas – Atualmente, a rede municipal de Belém possui dez escolas do campo com a proposta de garantir uma educação integral e transformadora, baseada no reconhecimento da terra, águas, florestas e os territórios étnico-raciais como fundamentais para a proteção e dignidade da vida amazônica e ações educativas de formação.
No Distrito de Outeiro (Daout) há seis escolas; a EMEC Milton Montes e anexos Nazaré e Nossa Senhora dos Navegantes; EMEC Sebastião Quaresma e anexo Santo Antônio, que atendem crianças do 1º ao 5º ano, localizadas na ilha do Combu; e EMEI Cotijuba, que atende do berçário ao 3º ano, localizada na Ilha de Cotijuba. Todas contam com transporte escolar fluvial. Ao todo são 625 alunos.
No Distrito de Mosqueiro (Damos) há quatro escolas; a EMEC Madelana Travessos, que atende crianças do Jardim I ao 3º ano, localizada na comunidade do Paraíso e conta com transporte terrestre; EMEC Maria Clemildes, que atende do Jardim I ao 5º ano, localizada na comunidade Caruaru e conta com transporte escolar terrestre e fluvial, e Anexo Bacabeira; EMEC Angelos Nascimento, que atende do jardim I ao 5º ano, localizada no território quilombola Sucurijuquara e conta com transporte terrestre. Ao todo são atendidos 569 alunos.
Melhoria na infra-estrutura e equipamentos
Para oferecer um espaço adequado de ensino-aprendizagem, a Semec realizou no mês de julho a entrega de novo mobiliário para escolas municipais da ilha do Combu, ilha Grande e ilha de Cotijuba. A ação buscou preparar as unidades educativas para o retorno das aulas presenciais. As unidades educacionais foram contempladas com material de escritório, informática e pedagógico; equipamentos de cozinha, como panelas, geladeira, balança digital e moedor de carne; e equipamentos de serviços gerais, como carrinho de mão. O investimento total foi de R$ 29.602,39, oriundos do Fundo Municipal.
Também foram entregues dez micro-ônibus que custaram R$ 396.266,00, cada um, do Programa Caminhos da Escola, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os estudantes das Ilhas de Outeiro, Mosqueiro e Cotijuba passam a contar com veículo que transportará até 15 pessoas, ou seja, 13 estudantes, o motorista e um auxiliar. Cada veículo, também, disponibiliza a opção do Dispositivo de Poltrona Móvel (DPM), para o embarque e desembarque de estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida.
A Prefeitura de Belém prepara o projeto Escola Parque, uma iniciativa de educação integral sustentada na valorização da cultura local. São 190 hectares do Parque Municipal da Ilha de Mosqueiro. A Unidade de Conservação Parque Municipal da Ilha de Mosqueiro foi criada pela Lei 1.401/88 e é formada pelas ilhas do Cotovelo, Terra Alta e Carará e margeada pelos rios Murubira e Tamanduá. O espaço possui três quilômetros de trilhas.
Linha de trabalho – As principais atribuições da COECAF são: auxiliar as organizações do conselho escolar e do Projeto Político Pedagógico (PPP) das escolas do campo com o objetivo de garantir a identidade da escola, construída a partir dos princípios da Educação do Campo; realizar formações em conjunto com as demais coordenadorias para professores, coordenadores, gestores e estudantes; auxiliar e assessorar a DIED na análise e elaboração de pareceres relativos à processos que tratam do desenvolvimento de práticas pedagógicas e administrativas que competem à COECAF; Assegurar o cumprimento das legislações que respaldam a educação do campo como política pública, assim como o acesso à educação desses sujeitos; elaborar, aprovar, implementar, assessorar, acompanhar projetos pedagógicos que incentivem e fortaleçam os saberes tradicionais e científicos no âmbito da educação do campo, das águas e das florestas no município de Belém; planejar, organizar e executar eventos, ações e atividades de valorização dos territórios e das identidades na pluriversidade amazônica; incentivar e promover parcerias intersetoriais, interinstitucionais da esfera municipal, estadual, federal e internacional que fortaleçam políticas educacionais em prol do desenvolvimento da educação do campo e suas pluriversidade amazônicas; e garantir o currículo alinhado às diretrizes do campo e quilombola.
A coordenação ainda trabalha na elaboração, implantação e execução do plano municipal para educação do campo, das águas e das florestas; no relação parcerias com instituições educacionais e movimentos sociais em prol de legitimação da política de educação do campo; na inserção da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” no currículo das escolas do campo.
Para isso, entre as estratégias estão a implantação em colaboração com os sujeitos da comunidade escolar a Pedagogia da alternância com tempos e espaços educativos; desenvolver ações e projetos escolares com base na Agroecologia; reconhecer e fortalecer os Territórios étnico raciais como forma de produção e reprodução de (Re) Existência, do modo de vida e de trabalho no campo. 4. Realizar consulta revia nas comunidades rurais sobre as demandas educacionais.
Legislação – Compreendo a Educação do Campo como política pública advinda das lutas dos movimentos sociais e seus sujeitos pelo direito à educação em seus territórios de acordo com a historicidade, a relação com o trabalho e a natureza, a garantia da política pública da Educação do Campo no município de Belém respalda-se nos seguintes documentos oficiais e resoluções federais:
- Constituição Federal- 1988 • Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9394/96), Art,. 26 e 28; • Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90);
- Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas escolas do campo. Resolução 01 de abril de 2002; • RESOLUÇÃO Nº 2, DE 28 DE ABRIL DE 2008; Estabelece diretrizes complementares, normas e princípios para o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento da Educação Básica do Campo.
- Decreto 7352/2010, dispõe sobre a política de educação do campo e o programa Nacional de Educação na Reforma Agrária- PRONERA.
- Lei nº 12.960, de 2014- que estabelece a consulta aos órgãos normativos e comunidade escolar sobre o fechamento das escolas do campo.
- Lei das Relações Étnico Raciais e Educação Escolar Quilombola e Indígena. (10.639/2003 e 11.645/2008)
Glossário – Dentro da linguagem da Educação do Campo, há termos importantes que precisam ser compreendido na sua essência:
Escola do campo – A concepção de escola do campo nasce e se desenvolve no contexto de luta dos movimentos sociais camponeses por terra e educação. Trata-se, portanto, de uma concepção que emerge das contradições da luta social e das práticas de educação dos trabalhadores do e no campo.
Assim como também na perspectiva gramsciana da Escola Unitária, promovendo a integração entre trabalho, ciência e cultura, tendo em vista a formação dos intelectuais da classe trabalhadora, em defesa aos projetos que associem as soluções por questões à qualidade social de vida coletiva no país.
Pedagogia da Alternância – Metodologia de organização do ensino escolar que conjuga diferentes experiências formativas distribuídas ao longo de tempos e espaços distintos. Buscando a interação entre o estudante que vive no campo e a realidade que ele vivencia em seu cotidiano, de forma a promover constante troca de conhecimento entre seu ambiente de vida e trabalho e o escolar.
Alternância de tempo e local de formação, ou seja, de períodos em situação sócio profissional e em situação escolar. Mas a alternância significa, sobretudo, uma maneira de aprender, de se formar, associando teoria e prática, ação e reflexão, o empreender e o aprender dentro de um mesmo processo. A alternância significa uma maneira de aprender pela vida, partindo da própria vida cotidiana, dos momentos experiências, colocando assim a experiência antes do conceito.
Territorialidade – Além de incorporar uma dimensão mais estritamente política, diz respeito também às relações econômicas e culturais, pois está intimamente ligada ao modo como as pessoas utilizam a terra, como elas próprias se organizam no espaço e como elas dão significado ao lugar.
Ou seja, uma concepção de (multi) escalaridade em que identidade do território e da territorialidade, assim como a noção de pertencimento são condicionados histórica e geograficamente pelo contexto do lugar do qual fazem parte. E por existir em diferentes escalas, estão conectados em rede, logo a sua relação não se restringe apenas aos fatores locais.
Pedagogia do movimento – É parte de uma teoria pedagógica e social que assumem o contraponto de concepções de educação, de horizontes de formação humana e de sociedade, buscando participar do próprio movimento de transformação da realidade que a produz. A Pedagogia do Movimento reafirma, para o nosso tempo, a radicalidade da concepção de educação, pensando-a como um processo de formação humana que acontece no movimento da práxis: o ser humano se forma transformando- se ao transformar o mundo.
Agroecologia – Pode ser caracterizada como “uma disciplina que fornece os princípios ecológicos básicos para estudar, desenhar e manejar agroecossistemas produtivos e conservadores dos recursos naturais, apropriados culturalmente, socialmente justos e economicamente viáveis”, proporcionando, dessa maneira, bases científicas para apoiar processos de transição a estilos de agriculturas de base ecológica ou sustentável.
De forma geral, pensar a educação do campo que considere as especificidades da região amazônica na qual está localizada o município de Belém e os diversos atores sociais presente na rede municipal de ensino, torna-se um grande desafio para a COECAF, pois destaca-se os sujeitos camponeses como os assentados, quilombolas e agricultores familiares, como das águas denominados Ribeirinhos.
Neste sentido, a educação deve ser pensada com os “outros sujeitos e outras pedagogias” e tendo como base na Pedagogia em movimentos dos movimentos sociais camponeses, na qual afirma os movimentos sociais como lugar, ou o modo específico, de formação dos sujeitos sociais coletivos que pode ser compreendida como um processo intensivo e historicamente determinado de formação humana.
A Educação do Campo, das Águas e das Florestas têm como pressuposto teórico os educadores Roseli Caldart, Monica Molina, Edgar Kolling, Miguel Arroyo e Salomão Hage, que sustentam o debate da educação do campo, territorialidades e os movimentos sociais do campo. Além de serem engajados nas categorias de Paulo Freire, Florestan Fernandes e materializados na concepção histórico dialético.
