A Coordenação da Educação Infantil (COEI) está vinculada a Diretoria de Educação (DIED), da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) e é responsável pelo acompanhamento e assessoramento das unidades educativas que ofertam turmas de educação infantil.
A coordenação busca implementar uma política municipal de educação democrática e popular, considerando uma educação infantil de qualidade referenciada socialmente em Paulo Freire, patrono da educação brasileira. E assim, definir e implantar diretrizes e ações da Educação Infantil no município de Belém que garantam o direito à uma práxis educativa dialógica e emancipadora às crianças, às famílias e aos profissionais das unidades educativas.
Atualmente, a rede municipal de ensino de Belém atende mais de 20 mil crianças, de 6 meses a 3 anos de idade em berçários e maternais e, crianças de 4 a 5 anos de idade em turmas de jardim I e II, matriculadas em 153 unidades educativas, dentre 126 escolas da rede própria e em 27 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs). Entre elas, 28 são Unidade de Educação Infantil (UEI), 28 são Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs), 36 são Escolas Municipais de Educação Infantil e do Campo (EMECs) e Ensino Fundamental (EMEIFs) e 24 são escolas anexas de Escolas sede. Além de 22 OSCs e 5 OSCIPs.
A aprendizagem na primeira infância no município busca garantir o direito de brincar no espaço educativo público. Além de uma série de equipamentos que vão além da educação infantil, como saúde, alimentação e nutrição, com o direito à amamentação, a convivência familiar e comunitária, à educação infantil, à assistência social à família da criança, o acesso à cultura, lazer, contato com meio ambiente e, proteção contra toda forma de violência e pressão consumista como determina o Marco legal da Primeira Infância, instituído na Lei 13.257/2016.
As brincadeiras expressam as culturas infantis, ou seja, a criança apreende o mundo por meio da imaginação, fantasia e faz-de-conta. O brincar é o modo de existir das crianças, onde expressam suas alegrias, frustrações, habilidades e dificuldades e, assim, comunicam sua realidade interior.
Para garantir a assistência à saúde integrada na primeira infância, a SEMEC criou em 2021 a Coordenação Integrada de Educação e Saúde (Cines), que conta com o Programa Saúde na Escola (PSE) e, agora, fará a inserção de psicólogas e assistentes sociais na rede pública de educação. A secretaria também é parceira do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Programa Unidade Amiga da Primeira Infância (UAPI). Essas ações, atividades e programas têm como finalidade o desenvolvimento integral das crianças, em seus aspectos físico, afetivo, emocional, intelectual, linguístico e social, envolvendo famílias e comunidades.
Equipe de Trabalho – A Coordenação está dividida em Núcleo de Projetos, Programas e Assessoramento (NUPPASS), Núcleo de Planejamento, Contratos e Convênios (NUPLACC) e Grupo de Trabalho (GT) de Arte em Educação Infantil.
O Núcleo de Projetos, Programas e Assessoramento (NUPPASS) atua na formação permanente de professores da educação infantil; no assessoramento de 126 unidades de educativas; no assessoramento pedagógico nas Horas Pedagógicas (HP); nos projetos de parceria interinstitucional em prol da Primeira Infância, como por exemplo, a Semana do Bebê, promovida pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), na participação da feira do Livro, na Chamada Escolar da Educação Infantil, na formação técnica do Projeto Político Pedagógico, Regimento e Conselhos Escolares das unidades educativas, e outras ações primordiais.
O Núcleo de Planejamento, Contratos e Convênios (NUPLACC) é responsável pela elaboração e cumprimento do Termo de Ajuste de Gestão (TAG); pelo Termo de Colaboração das Organizações da Sociedade Civil (Osc) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) via edital de chamamento público anual; pelas visitas técnicas-pedagógicas para celebração de contratos via comodato ou aluguel; pelo assessoramento pedagógico das Organizações da Sociedade Civil (Osc) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e participação em reuniões com Mistério Público do Estado do Pará (MPPA), Juizado da Infância e Juventude, Conselho Municipal da Criança e adolescente (COMDAC) e Conselhos Tutelares.
O Grupo de Trabalho (GT) de Arte em Educação Infantil atua na formação de professores incentivando o seu protagonismo lúdico, poético, cultural e científico; ajudando as 153 unidades de educação infantil (UEI), escolas municipais de educação infantil (EMEI), escolas municipais de educação infantil e ensino fundamental (EMEIF), escolas municipais de educação do campo (EMEC), Organizações da Sociedade Civil (Osc) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e anexos escolares, nas estratégicas e atividades que promovam a interação entre crianças e professores; além de incentivar o envolvimento de pelo menos um membro da família da criança matriculada nas atividades lúdicas nas áreas da literatura infantil, música, fotografia, desenho, pintura, dança, teatro, poesia, brincadeira com brinquedos artesanais e audiovisuais.
Ações e Projetos – Com ações integrais e integradas, a Coordenação de Educação Infantil de Belém apresenta em sua proposta pedagógica o projeto “Direito de Ser Criança na Belém da Nossa Gente”, desenvolvido ao longo do ano em diversas ações. Além do projeto “Territórios Formativos” para contribuir com a formação permanente dos professores da etapa de ensino. Desenvolveu também, em todo mês de maio, o Projeto “Semana Municipal do Brincar”; Ademais, COEI é parceira da Semana do Bebê, uma ação intersetorial promovida pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesma).
Durante o ano letivo de 2021, a Coordenação reestruturou a equipe de trabalho, reformulou as formações de professores, envolvendo também professores das OSC/OSCIP e reuniões técnicas com gestores da Rede pública e conveniada; a aplicação do Programa Brasil Carinhoso, do Ministério da Educação (MEC); a execução do Plano Plurianual 2022-2025 e Plano Municipal de Educação de Belém.
Legislação – A Educação Infantil de Belém segue o que determina a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei nº 8.069/1990, a Lei de Diretrizes Brasileira (LDB), de 1996, seção II, artigos 29, 30 e 31. A resolução de 05/2009 de Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, o Plano Nacional da Educação (PNE) de 2014-2024, na Lei 13.005/2014. Meta 1, o Plano Estadual de Educação (PEE), de 2015-2025, na Lei nº 8.186/2015. Meta 1 e o Plano Municipal de Educação (PME) de 2015-2025, na Lei 9.129/2015. Meta 1.
