A Prefeitura de Belém continua cumprindo o seu compromisso com os servidores públicos. Nesta terça-feira, 26, iniciou a etapa de habilitação de 50 novos convocados do concurso público da Semec. É a terceira convocação desde 2022 e a segunda do cadastro de reserva. Em maio de 2022, foram convocados 404 aprovados no concurso e em dezembro, do mesmo ano, foram mais 144, e, desta vez, os que ficaram no cadastro de reserva. Com isso, totalizam 598 convocados para o funcionalismo municipal.
O planejamento de 2024 em curso foi apresentado ao Fórum de Sindicatos e Entidades Representativas do Município de Belém no último dia 14, na segunda mesa de negociação deste ano. A coordenação da mesa apresentou os valores do reajuste salarial para este ano, uma equação que integra a responsabilidade e compromisso com trabalhadores e trabalhadoras; e a realidade fiscal do município.
Proposta
Para 2024, o governo propõe a universalização do percentual de reajuste a partir do mês de maio, destinado a todos os servidores, um aumento salarial de 3,71%, inclusive para o magistério, que obtém com essa proposta um reajuste acima do obtido nacionalmente (3,62%).
Para servidores da Funpapa a proposta é diferenciada. Estamos alinhando a tabela salarial da Funpapa, no percentual de recomposição de 4,5 a 9,5, alcançando assim o percentual de 10% entre os grupos.
Além da recomposição salarial, a Prefeitura convocará 102 servidores aprovadas no concurso da Secretaria Municipal de Administração (Semad) e avança na convocação de mais 50 servidores da área educacional.
Afirma, ainda, que a gestão está disposta a conversar, na perspectiva de buscar, permanentemente, condições para melhorar mais a remuneração e as condições de trabalho, visando valorizar seus recursos humanos e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.
Educação
É fato que os professores do município recebem o dobro do média salarial de um professor municipal no país, que, segundo dados do Ministério da Educação, é de R$ 4,8 mil. Atualmente, o professor que entra por meio de um concurso na rede municipal tem um salário de R$ 8.455,48, podendo chegar a R$ 10,257,14. A remuneração média dos docentes em Belém é a mesma da faixa do Governo do Estado do Pará, uma média é de R$ 11.508,58.
Abono
Outro benefício da gestão municipal aos trabalhadores da educação foi o abono, em 2021, de mais de R$ 9,8 mil, relativo ao rateio das sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em 2022, após anos de congelamento de salários impostos pela Lei Complementar 173/2020, os vencimentos dos professores foram elevados e aproximados do piso nacional do magistério: foram garantidos 39,9% de aumento salário ao pessoal docente.
Nenhum servidor recebe abaixo do salário mínimo, já que os servidores em geral tiveram um reajuste de 9,33%, no salário, elevando o salário-base para R$ 1.416,72, sendo acima do salário mínimo em 2024.
Reposição salarial
Com a inclusão dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) para receberem o vale-alimentação, a Prefeitura de Belém alcançou 16.470 servidores beneficiados, em 2023, quando. A partir de maio, a gestão vai repor a inflação para todos os servidores municipais com base no INPC, o que não será possível para a maioria dos municípios brasileiros.
Todos esses benefícios aos servidores estão sendo assegurados, mesmo com a perda de receita do município de Belém. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um dos exemplos de receita que caiu. Na década de 1990, Belém recebia 41% da cota-parte de ICMS, já na gestão iniciada em janeiro de 2021, esse valor despencou para 11%, e em 2023, chegou a 7,55%.
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