A cidade de Belém é o primeiro município do Pará a efetivar um Plano Municipal de Acompanhamento e Monitoramento das Políticas Públicas para a População em Situação de Rua. A cerimônia de assinatura foi na tarde desta quarta-feira, 8, no Palácio Antônio Lemos. O objetivo da Prefeitura de Belém é promover um trabalho integrado entre as secretarias voltado especificamente para esta população.
O documento foi assinado pelo prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, e pela presidenta da Fundação Papa João XXIII (Funpapa), Alda Frota. O prefeito destacou que é de grande importância o plano para o município.
“As pessoas em situação de rua merecem tratamento humanizado e precisam do direito a assistência, saúde, educação, transporte e moradia. Políticas públicas integradas, por isso o esforço da Prefeitura para montar esse plano que vai agir efetivamente”, comentou Edmilson Rodrigues.
Plano tem seis eixos
O plano municipal vai atuar em seis eixos norteadores: assistência social e diretos humanos, educação, saúde, habitação, trabalho, emprego e renda e segurança pública.
Reginaldo Castro, de 55 anos, representou no evento o Comitê Pop Rua. Reginaldo já passou por situação de rua e hoje mora em abrigo disponibilizado pela Funpapa. Ele destacou a importância de as políticas chegarem à população de rua. “Era um anseio nosso que esse plano fosse lançado. Vamos conseguir com que as políticas públicas cheguem até nós e de forma efetiva”, comemorou Reginaldo Castro.
Morador em situação de rua, Marcelo da Silva, de 39 anos, também participou da cerimônia. Marcelo frequenta o Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro Pop), local transitório mantido pela Prefeitura de Belém. “Vivo na rua há muitos anos e estou nela por problemas familiares que tive. É importante falar das nossas maiores necessidades, como moradia que precisamos, violência que sofremos muito nas ruas, e doenças”, ressalta Marcelo.
Comitê
A efetivação do plano faz parte do trabalho do Comitê Municipal de Acompanhamento e Monitoramento das Políticas Públicas para a População Adulta em Situação de Rua (Ciamp), instituído em 2022 pelo prefeito Edmilson Rodrigues.
Segundo a presidenta da Funpapa, Alda Frota, o comitê é uma forma de discutir e efetivar ações, como o plano lançado hoje. “Este comitê envolve uma série de ações e é voltado a registros e a acesso a programas sociais: são diversas ações que fazem parte do direito fundamental humano”, destacou Alda.
O comitê é composto pela Funpapa (coordenadora), secretarias municipais de Economia (Secon), de Educação (Semec), de Saúde (Sesma) e de Habitação (Sehab), assim como Guarda Municipal de Belém (GMB) e Associação da Divina Misericórdia e Representantes da Pop Rua.
Atuação
A Prefeitura de Belém já conta com ações voltadas às pessoas em situação de rua. A gestão municipal disponibiliza o Consultório na Rua, que realiza atendimentos médicos itinerantes em várias partes da cidade; duas Casas Abrigos para Pessoas em Situação de Rua (Camar); além de dois Centros Pop.
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