LEGISLAÇÃO DE EDUCAÇÃO
Lei Federal:
Lei nº 9.394, de 20/12/1996 – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Lei Estadual:
Resolução nº 383, de 02/10/2006 – Ampliação do Ensino Fundamental do Sistema de Ensino do Estado do Pará para 09 (nove) anos.
Lei nº 6.558, de 04/10/1968. DOM nº 1.411, de 09/10/1968. Cria a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA (SEMEC), institui o Plano Municipal de Educação e a Campanha Municipal de Alfabetização, e dá outras providências.
Decreto nº 22.244, de 14/09/1990. DOM nº 7.175, de 16/12/1991. Aprova o Regimento da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Lei nº 7.722, de 07/07/1994. DOM nº 7815, de 25/07/94. Dispõe sobre o Sistema Municipal de Educação.
Lei nº 9129, de 24 de junho de 2015. Aprova o Plano Municipal de Educação, e dá outras providências
Lei nº 8.655, de 30/07/2008. DOM nº 11.189, 2º caderno, de 31/07/2008.Republicada no DOM nº 11.214, de 05/09/2008. Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Belém, e dá outras providências.Ver CAPÍTULO II – DAS POLÍTICAS SOCIAIS – Seção I Da Política da Educação – Artigos 10 a 15.
Resolução CME nº. 38, de 29 de dezembro de 2008 – Dispõe sobre a organização da Educação Básica – Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio no Sistema Municipal de Ensino de Belém e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº. 40/2011 – CME, de 21 de dezembro de 2011. Dispõe sobre a organização e diretrizes do Ensino Fundamental em Ciclos de Formação, nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Belém/PA, e dá outras providências.
Resolução CME nº. 20, de 25 de maio de 2011 – Estabelece Diretrizes para a oferta da Educação de Jovens e Adultos, em nível de Ensino Fundamental, na rede de escolas públicas municipais de Belém/PA.
Para mais informações sobre a legislação acesse os sites: http://cmebelem.com.br e http://www.belem.pa.gov.br/pgm/home/?page_id=535
