Para promover o ensino básico e a cultura, a Prefeitura de Belém criou em 1964 a Fundação Educacional do Município de Belém (FEMB). Quatro anos depois, a fundação se transformou em Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC), nos termos da Lei nº 6558, de 04 de outubro de 1968. Após 21 anos, em 1989, a Prefeitura de Belém criou a Fundação Cultural do Município de Belém (Fumbel) por meio da Lei nº 7455, de 17 de julho de 1989, para gerir a cultura no município. A partir de então, a Semec ficou responsável apenas pela educação, alterando a denominação para Secretaria Municipal de Educação (Semec).
De acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é incumbência dos Municípios oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e com prioridade o ensino fundamental, admitida sua atuação em outros níveis de ensino. Assim, as Unidades Educacionais de Belém, em sua grande maioria, atendem à população da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, incluindo a Educação de Jovens, Adultos e Idosos, e a Educação Especial.
Assim sendo, a Semec, de acordo com a LDB, tem como finalidades precípuas o desenvolvimento dos educandos, assegurando-lhes a formação comum indispensável para o exercício da cidadania.
A estrutura organizacional da Semec conta com os seguintes equipamentos que compõem a rede municipal de ensino:
- Unidades Educacionais,
- Diretoria de Educação,
- Órgãos centrais e
- Conselho Municipal de Educação.
Unidades Educacionais
As Unidades Educacionais para atendimento a todas as etapas da Educação Básica são:
- Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs,
- Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental – EMEIFs,
- Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEFs,
- Escolas Municipais de Educação do Campo – EMECs e
- Centro de Referência em Inclusão Educacional – CRIE.
Unidades de Formação de Professores
As Unidades Educacionais para atendimento a todas as etapas da Educação Básica são:
- Centro de Formação de Educadores Paulo Freire
- Núcleo de Informática Educativa – Nied
A Secretaria Municipal de Educação mantém, ainda, uma rede de instituições de educação infantil parceira com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e de Interesse Público (OSCIPs) para atender crianças da educação infantil.
Gestão 2021-2024
Atualmente, a Semec assume o desafio de garantir o direto à Educação Pública de qualidade socialmente referenciada a todos os sujeitos da cidade, do campo, das águas e das florestas, assegurando a presença da escola em suas comunidades e territórios, articulando a formação escolar às necessidades e projetos de bem viver dessas populações.
A política educacional, inspirada da filosofia de Paulo Freire, patrono da educação brasileira, deverá resgatar a concepção de educação democrática e popular como ato político-pedagógico emancipatório, que promove a defesa da vida e do meio ambiente, a inclusão social, a participação popular, o acesso, a permanência e a conclusão de estudos com sucesso. Bem como a valorização e formação permanente dos trabalhadores (as) da Educação.
Em 2021, por meio da Portaria Conjunta 001, foi instituído o “Centenário de Paulo Freire: Belém, cidade alfabetizada e educadora”, data celebrada no mês setembro. A programação do Centenário é parte de uma estratégia educacional para superar o analfabetismo em Belém. Mais de 20 instituições da administração pública, estadual federal e da sociedade civil compõem o Grupo de Trabalho, responsável por planejar em 2021 e promover, a partir de 2022, ações para alfabetizar mais de 30 mil pessoas em Belém, a partir dos 15 anos de idade, até 2024. As ações começam em 2022 com a estimativa de alfabetizar mais de 10 mil pessoas por ano. Para isso, a rede municipal ofertou mais de 3 mil vagas em 33 escolas com turmas da educação de jovens, adultos e idosos (Ejai).
Com uma perspectiva humanista e emancipatória, nas mais de 200 unidades escolares distribuídas no centro urbano, periferia e ilhas da cidade a Semec já colocou ações em prática, como a Busca Ativa Escolar, a ampliação de matrículas e a instalação d rede educação infantil de tempo integral. A Semec também firmou parceria com a Universidade do Estado do Pará (UEPA) e com a Universidade Federal do Pará (UFPA) para a formação continuada de professores e incentivo ao campo científico.
Superação do analfabetismo, reestruturação da rede, acolhimento e respeito permanente aos servidores da rede municipal de ensino e em diálogo constante com as entidades representantes das diversas categorias profissionais que atuam na educação são princípios para a nova gestão.
Secretária Municipal de Educação
Araceli Maria Pereira Lemos é atualmente a Secretária Municipal de Educação de Belém do Pará.
