Planejar com a participação de cidadãs e cidadãos na definição das prioridades de obras e serviços, permitindo à sociedade fiscalizar os gastos da administração de Belém: eis políticas públicas estratégicas do governo do prefeito Edmilson Rodrigues.
E cabe à Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep) estar à frente desse processo participativo, que vai da escuta das demandas da população (intermediada pelo planejamento das ações) ao acompanhamento da execução orçamentária anual.
Tá Selado
O processo iniciou em 2021, no Fórum de Participação Cidadã Tá Selado, quando milhares de pessoas discutiram e aprovaram as políticas públicas para os próximos quatros anos, contidas no Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, e definiram prioridades de projetos, obras e serviços inseridas no Orçamento de 2022, atualmente em execução.
“O governo do prefeito Edmilson Rodrigues, como havia feito nas gestões anteriores, em sintonia com os princípios de valorização da democracia, como instrumento para o nosso desenvolvimento econômico e social, decidiu que os instrumentos legais de planejamento da cidade seriam discutidos com a maioria da população”, explicou em uma das plenárias do Tá Selado o secretário municipal de Coordenação-Geral do Planejamento e Gestão, Cláudio Puty. “E assim o fizemos, tanto com o PPA, quanto com a Lei Orçamentária Anual. Foram quarenta mil cidadãos e cidadãs de Belém reunidos, debatendo, e eleitos [conselheiros] para continuar acompanhando a administração pública e fiscalizando as nossas ações, obras e serviços”.
Este ano, além da realização de importantes obras decididas no Tá Selado, como a reforma de 30 escolas (16 já entregues), aconteceu a atualização da Lei Valmir Bispo, que define a política municipal de cultura para os próximos 10 anos; a realização dos congressos da Criança e dos Adolescentes.
Uma ação fundamental envolvendo a participação popular é que foram constituídas as Comissões de Fiscalização de Obras e Serviços (Cofis), formadas por moradores do entorno dos projetos em execução (como das avenidas Senador Lemos, Rômulo Maiorana e Padre Eutíquio); e também a Cofis que acompanha as demandas do conjunto habitacional e comercial (com 224 apartamentos divididos em 14 blocos de quatro andares), que vai abrigar moradores a serem remanejados das áreas de obras do Programa de Saneamento da Bacia da Estrada Nova (Promaben), no bairro da Condor; e ainda a construção de 44 boxes comerciais, para atender de forma eficaz os feirantes da área, entre outros.
Investimentos
A participação popular prosseguiu ainda na elaboração da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023, que foi aprovada em dezembro por unanimidade pela Câmara Municipal. A Prefeitura prevê arrecadar uma receita total de R$ 5,2 bilhões para custear despesas e investimentos no próximo ano.
Com essa estimativa, o governo municipal pretende investir em saúde, pelo segundo ano consecutivo, mais do que o mínimo estabelecido pela Constituição Federal, que é de 15% das receitas provenientes de impostos e transferências legais.
A previsão é que chegue a 23% no montante de R$ 606,9 milhões em recursos próprios. Somado aos recursos oriundos do SUS e outras receitas, no valor de R$ 717,2 milhões, o total geral previsto para a saúde municipal poderá chegar a R$ 1,3 bilhão em valores arredondados em 2023.
Para a educação estão previstos investimentos de 25% das receitas de impostos e recursos transferidos (conforme determina a lei constitucional), que correspondem a R$ 759,4 milhões. A esse valor ainda serão acrescidos R$ 24,9 milhões oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e outras receitas, totalizando R$ 784,4 milhões para a área educacional.
Investimentos em outras prioridades também estão previstas no Orçamento 2023, como nas áreas da cultura, economia, tecnologia, inclusão e promoção social, e saneamento básico.
Financiamentos
Por causa da redução de receitas, por vários fatores, entre os quais a pandemia do coronavírus e a equivocada política econômica do governo federal, o prefeito Edmilson Rodrigues tem buscado recuperar a capacidade de investimento do município.
Como a maior parte dos recursos orçamentários já tem destinação definida, sobra pouca margem para a realização de novas obras necessárias para a cidade. Por isso, a contratação de operações de crédito é uma das alternativas.
A Prefeitura de Belém negocia três empréstimos com instituições financeiras, com autorização da Câmara de Vereadores. Para obras de saneamento, pretende obter R$ 100 milhões do programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), gerenciado pela Caixa Econômica. Com o Banco do Brasil, solicita o montante de R$ 200 milhões para projetos de infraestrutura urbana. Essas duas operações de crédito estão em fase de ajustes.
O terceiro financiamento, no montante de U$ 60 milhões de dólares (aproximadamente R$ 312,4 milhões), foi aprovado no início de dezembro pela direção do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), um banco internacional formado pelo Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai. Os recursos serão utilizados no Programa de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Mata Fome (Prommaf), uma área em que vivem 140 mil pessoas nos bairros da Pratinha, Tapanã, São Clemente e Parque Verde.
Durante o ano de 2022, a Segep trabalhou no planejamento do Prommaf para que o programa pudesse, adequadamente, ser implantado na estrutura da administração pública do município.
Obra fundamental
“Esse esforço culminou em um excelente resultado até a negociação do contrato junto ao Ministério da Economia. Os próximos passos são a implantação da Unidade Gestora do Programa, conclusão do projeto básico da engenharia do canal principal e a elaboração do plano de Reassentamento”, informa o diretor de Desenvolvimento Municipal da Segep, Bremmer Brelaz.
A obra pretende melhorar as condições ambientais e urbanas do principal canal da bacia e evitar a incidência de inundações nas áreas mais vulneráveis, com a construção de sistema de drenagem. Ainda serão ofertados equipamentos públicos de serviços e lazer, beneficiando diretamente 400 famílias dos bairros Pratinha e Tapanã.
“Nós apresentamos o projeto por escrito, com as ideias gerais para realizar a drenagem e a urbanização da área. O Banco Fonplata aceitou financiá-lo, mas a liberação dos recursos será quando o projeto físico (feito pelos arquitetos, engenheiros e urbanistas) corresponder aos objetivos”, detalha o prefeito Edmilson Rodrigues. “Agora, esse desenho está sendo elaborado e, a partir daí, avança com o projeto base, que nos dará condição de licitar, assinar, receber os recursos para fazer o sonho dos moradores virar realidade”, afirmou Edmilson Rodrigues, durante visita à área do canal, no início de dezembro.
Tecnologia e Inovação
A interação entre diversas secretarias e órgãos municipais, coordenada pela Segep, possibilitou a elaboração do programa “Belém Inteligente – Metrópole Amazônica da Inovação”. O objetivo é promover o desenvolvimento de projetos para geração de tecnologias que contribuam com o gerenciamento de serviços e ações sociais executados pelo município.
O programa, lançado em junho deste ano, é focado em cinco eixos: Gestão Inovadora; Economia Inovadora e Criativa; Territórios Verdes; Educação Empreendedora e Cidadania Participativa.
E os resultados já começam a aparecer, como as ações de regularização fundiária; a aprovação da Lei Municipal do 5G, que regulamenta a instalação de antenas; a implantação da plataforma Agiliza Belém, o portal de fácil acesso a todos os serviços prestados pelos órgãos municipais para o atendimento, de forma rápida, das demandas da população; a inclusão da cidadania participativa, por meio das plenárias on-line do Fórum de Participação Cidadã Tá Selado; e em processo de consultoria, o Sistema de Informação de Belém, que vai reunir em uma única plataforma todas as informações municipais e dados dos órgãos públicos para facilitar o planejamento do desenvolvimento da cidade.
Por sua qualidade visando a inovação tecnológica a serviço do atendimento das necessidades da população, o prefeito Edmilson Rodrigues apresentou o programa “Belém Inteligente” no SmartCity Expo World Congress, que ocorreu na cidade de Barcelona, na Espanha, em novembro.
“Belém tem muito a oferecer e a receber. Queremos incluir a nossa cidade no circuito da inovação tecnológica para combater a fome, o analfabetismo, modernizar o sistema de coleta de resíduos sólidos”, disse o prefeito durante a participação no evento.
Relatório de gestão
Pela primeira vez, a Prefeitura de Belém está monitorando o cumprimento de metas e ações estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) 2022-2025. Por meio do Relatório Quadrimestral de Gestão (RQG), produzido pela Segep, a partir de informações enviadas pelos órgãos executores dos programas, obras e serviços, é possível acompanhar as ações executadas pela administração municipal.
“O RQG é uma ferramenta que vai possibilitar aos gestores acompanhar o alcance das metas dos programas de políticas públicas definidas para os próximos quatro anos no PPA 2022-2025 e materializadas em projetos, obras e ações anualmente na Lei Orçamentária (LOA)”, destacou o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Cláudio Puty, por ocasião da geração do primeiro relatório de gestão.
Os dois primeiros relatórios quadrimestrais deste ano abrangem os dados das secretarias municipais de Educação (Semec); Saúde (Sesma); Saneamento (Sesan); Meio Ambiente (Semma); de Esporte, Juventude e Lazer (Sejel); Economia (Secon); Urbanismo (Seurb) e Administração (Semad); da Unidade Coordenadora do Programa de Saneamento da Bacia da Estrada Nova (UCP Promaben); das companhias de Desenvolvimento da Área Metropolitana de Belém (Codem) e de Tecnologia da informação de Belém (Cinbesa); da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob); do Instituto de Assistência dos Servidores (Iasb), e das fundações Papa João XXII (Funpapa) e Cultural de Belém (Fumbel), assim como da Coordenadoria Municipal de Turismo (Belemtur, transformada em Sectur) e da Guarda Municipal (GMB).
“Os esforços da Segep para aprimorar o monitoramento da Gestão e das Políticas Públicas serão maiores em 2023. A secretaria está desenvolvendo, junto à Cinbesa, um sistema para que os processos envolvendo a elaboração dos relatórios sejam mais ágeis e alimentem também uma outra iniciativa chamada ‘Belém em Números’, que será um painel de consulta e monitoramento dos dados e informações da gestão pública municipal”, informa Bremmer Brelaz, diretor de Desenvolvimento Municipal da Segep.
Reativação do CDU
O Conselho de Desenvolvimento Urbano de Belém (CDU) é o órgão municipal colegiado, composto por representantes do poder público e da sociedade civil, que tem como finalidade atuar na formulação, elaboração e acompanhamento das diretrizes de desenvolvimento urbano.
O Conselho ficou desativado durante um ano, por causa de decisão judicial referente a irregularidades nas eleições de conselheiros em 2020, ainda na administração passada.
O governo do prefeito Edmilson Rodrigues realizou novo pleito, em setembro de 2021, quando foram escolhidos os nove conselheiros representantes da sociedade civil, por meio das entidades das classes empresarial e trabalhadora; movimentos sociais; de instituições científicas e tecnológicas, além de conselhos de classe. Outros nove são indicados, sendo oito pelo Executivo Municipal, incluindo o prefeito, que preside o CDU, e um pela Câmara de Vereadores.
“O CDU é um dos poucos espaços funcionais onde nós temos, de maneira tão viva, a expressão das polêmicas, dos conflitos e dos desafios em nossa cidade e eu acho que é muito bom e muito importante que seja assim, porque isso é uma expressão democrática muito forte”, expressou o secretário municipal de Coordenação-Geral do Planejamento e Gestão, Claudio Puty, durante a posse dos novos conselheiros.
A Segep coordenou o processo eleitoral e com a posse dos 18 novos conselheiros, em novembro do ano passado, numa solenidade no Solar da Beira, o CDU foi reativado e tem se reunido ao longo deste ano para discutir temas importantes para o desenvolvimento urbano de Belém, como a política de regularização fundiária do município.
“O nosso governo tem um profundo compromisso em construir uma cidade para todos e todas; uma cidade humana, que respeite a lei, fomente padrões de uso do solo, com a utilização de instrumentos urbanísticos para a construção de uma sociedade melhor, mas ao mesmo tempo, sabemos que uma parte importante disso envolve a atração de investimentos”, concluiu Cláudio Puty.
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